(Obs.: é necessário aplicar o código de segurança em alguns casos)
Lei 1250/2014 - Autoriza a parceria com o Programa "A União Faz a Vida"
Lei 1249/2014- Autoriza despesas com realização de eventos da educação
Lei 1248/2014 - Estabelece regras para capacitação de recursos humanos e registro de certificados
LC nº 13/00 - Cria o Sistema Municipal de Ensino
LC nº 400/96 - Cria o Conselho Municipal de Educação
L nº 734/2005 - 14/03/05 - Concede auxílio financeiro para transporte de estudantes que frequentam escolas profissionais não formais, ensino médio e terceiro grau na região
LC nº 28/2007 - Plano de cargos, vencimento e carreira do magistério
LC 029/2007 - Plano de Carreira e Remuneração Servidores Públicos Municipais
LC nº 30/2007- Estatuto do Servidores Municipais
Lei 961/2008 - Aprova Plano Municipal de educação
LO nº 1134/11- Municipaliza o Ensino Fundamental
Lei 055/2011 - Alterações no Estatuto dos servidores Públicos - hora relógio
Lei 1136/2011 - Institui logomarca da SMEE
Lei 056/2011 - Alterações cargos Lei 028/2007 - cria Prêmio Assiduidade
LO 1148/2011 - Diárias dos motoristas e sobreaviso
LC 32/2007- Altera alguns artigos e incisos da lei 28/2007 - aulas excedentes e percentual por pós-graduação
LO 1091/2010 - Programa de Bolsas de Estágio para Estudantes - CIEE
LC 041/2009 - Altera alguns itens da LC 13/00 - Sistema Municipal de Ensino
LC 961/2008 - Aprova Plano Municipal de Educação
Texto Integral do Plano Municipal de Educação
Lei 1311/2015 - Aprova PME.
Texto Integral do Plano Municipal de Educação - 2015/2024
LC 066/2015 - Altera Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2007 que Institui O Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina e dá outras providências, faz compilação de leis, revoga leis e dá outras providências. Anexo II da LC 066/2015 - Atribuições dos cargos
Leis Estaduais
Leis Federais
LBD - 9394/95 - Lei que trata da educação brasileira
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Decreto 7611/2011 - Dispõe sobre Educação Especial e AEE
CNE - Resolução 4/2009 - Educação Especial e AEE na Educação Básica
